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Novidades: Nacionais

Os bloquistas querem tirar da esfera judicial e tornar mais fácil e rápido o processo para a mudança de sexo no registo civil. Em vez de um processo que hoje só se consegue com uma acção contra o Estado, e pode arrastar-se anos para as pessoas que mudam de sexo, o BE propõe que o processo seja feito no Registo Civil. Um processo, médico e legal, que, no total, pode prolongar-se oito a nove anos.

Em Portugal deverá ser possível um homem tornar-se mulher mantendo o pénis. BE avança com legislação. PS concorda.
Depois da despenalização do aborto, da legalização do casamento gay, do reforço das uniões de facto, há um novo tema fracturante na agenda parlamentar: o reforço dos direitos de identidade dos transexuais.

Adiam tirar a carta de condução, não têm passe de transportes públicos, endossam os cheques, fazem pagamentos e operações bancárias pela Internet, fazem-se acompanhar de uma pessoa de sexo oposto quando vão às consultas, dizem que se esqueceram do BI. Para não serem confrontados com uma identidade que não reconhecem. Envergonhados!

Fica no Martim Moniz e todas as semanas recebe dezenas de visitantes. Bruno Horta fez uma visita.

Abriu há 13 anos e só nos últimos 12 meses é que passou a ter uma programação regular. Aos poucos, o Centro LGBT, da associação ILGA Portugal, está a tornar-se um pólo, como não há outro em Lisboa, de eventos culturais de temática queer.

Em cinco anos, foram operadas 25 pessoas, mas há mais 45 casos de reatribuição do sexo a decorrer no País.

Pelo menos 70 portugueses fizeram ou estão a fazer operações de mudança de sexo desde 2005, diz ao DN João Décio Ferreira, cirurgião plástico no Hospital de Santa Maria, a única unidade pública que está actualmente a dar resposta a transexuais que pediram a reatribuição do género.

Thomas Hammarberg, Comissário Europeu dos Direitos Humanos do Conselho da Europa, enviou uma carta a José Magalhães, Secretário de Estado da Justiça, chamando a atenção para as consequências da inexistência de uma Lei da Identidade de Género no nosso país.