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Novidades: Nacionais

O projeto de lei do Governo foi aprovado com 33 votos a favor, 27 contra e três abstenções. A Presidente já afirmou que promulgará a Lei. A Argentina tornou-se assim no primeiro país da América Latina e o décimo no mundo a legislar a igualdade no acesso ao casamento!

O casamento dos portugueses que se casaram com pessoas do mesmo sexo no estrangeiro, antes da entrada em vigor da lei sobre uniões homossexuais em Portugal, vai ser reconhecido pelo Estado português, informou ontem o Ministério da Justiça. "O princípio geral é que o casamento celebrado legalmente em ordem jurídica externa pode vir a ser reconhecido em Portugal."

Duas mulheres casaram-se em Lisboa, duas  em Gaia e dois homens no Porto

Cristiano Ronaldo é a favor do casamento gay. A afirmação foi feita pelo craque do Real Madrid durante declarações feitas a um canal de televisão espanhol que o questionou sobre o que pensa a propósito do diploma legal, recentemente aprovado no nosso País, que permite uniões entre pessoas do mesmo sexo.

Casar ou viver em união de facto? As diferenças entre estes dois regimes são precisamente as mesmas para os casais do mesmo sexo e para os casais de sexo oposto. A lei aplica-se da mesma forma, sem distinção, a todos os cidadãos. Vantagens ou desvantagens são as mesmas para toda a gente.

O que choca uma parte dos católicos (porque nem todos são assim; há-os tolerantes e respeitadores do amor dos outros, independentemente de sexos) e também os sectores da sociedade mais agarrados ao cobertor da tradição é a possibilidade de se constituírem famílias em que os progenitores não correspondam aos convencionais papéis de pai e mãe.

Esperaram quatro anos para concretizar o "sonho" de casar. Realizaram-no ontem, em Lisboa. "Neste momento somos uma família", afirmou Teresa

Depois de muitas iniciativas e de muitos anos de uma grande luta que partiu da sociedade civil e foi tendo um crescente apoio social e político, a igualdade no acesso ao casamento é hoje uma realidade em Portugal.

 Teresa Pires e Helena Paixão serão as primeiras a casar após a entrada em vigor da lei do casamento gay. O casal de lésbicas prepara uma cerimónia privada, só com família e amigos, para segunda-feira, da qual só abdicará a troco de compensação monetária.

É fácil de recordar - 9/2010 - e tem uma importância enorme na igualdade de casais do mesmo sexo: foi publicada em Diário da República a Lei 9/2010 que alarga o casamento civil a casais de pessoas do mesmo sexo. Leia aqui uma breve (sim, parece mas não é mesmo exaustiva) cronologia da nossa luta por este direito de e para todas e todos.

Cavaco Silva escolheu o Dia Mundial de Luta Contra a Homofobia e Transfobia para anunciar a sua decisão sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo: promulgará a Lei, acelerando o processo da igualdade.

Leia o acórdão n.º 121/2010 que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, publicado em Diário da República.

Na semana em que o casamento gay está prestes a entrar em vigor, Bruno Horta entrevista um dos protagonistas da mudança legal: Paulo Côrte-Real, presidente da associação ILGA Portugal.

Polémica. Exame de 1.º ano, do constitucionalista Paulo Otero, denunciado por alunos aos órgãos da instituição. A associação ILGA vai escrever à faculdade e ao ministro.

O Tribunal Constitucional considera que “a extensão do casamento a pessoas do mesmo sexo” não colide com o reconhecimento e proteção da família como “elemento fundamental da sociedade”, sublinhando que o casamento é “conceito aberto”, que admite diversas conceções políticas.

Juízes do Tribunal Constitucional consideram que a alteração da Assembleia ao Código Civil é legal.

O Tribunal Constitucional prepara-se para dar luz verde à lei que torna possível o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A decisão, que responde (pela negativa) às reservas colocadas pelo Presidente da República, deverá ser anunciada ainda esta semana.

A controvérsia sobre o casamento homossexual é um tema sobre o qual o PÚBLICO decidiu adoptar uma posição clara. "O casamento entre pessoas do mesmo sexo é um direito que deve ser reconhecido por uma sociedade que defende a igualdade e rejeita a discriminação" - lia-se no editorial de 9 de Novembro de 2009

O Presidente da República enviou a lei que estabelece a igualdade no acesso ao casamento para o Tribunal Constitucional, questionando todos os artigos com excepção do que impossibilita a adopção, ou seja, questionando os artigos 1º, 2º, 4º e 5º do diploma.

Unir e não fracturar
Nova campanha publicitária da ILGA Portugal executada pela Lowe

A ILGA Portugal – Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero lança em Fevereiro a sua segunda campanha publicitária anti-homofobia a nível nacional, executada em regime pro bono pela Lowe

 

Psicóloga conclui que as crianças podem ter vantagens em ser criadas por dois pais ou duas mães. Problemas estão na forma como a sociedade estigmatiza estas famílias.

"Por fim, a maioria dos portugueses (52,0) é a favor da legalização dos casamentos homossexuais. Uma maioria menos clara (46,4) quer um referendo sobre o assunto."

Depois da aprovação parlamentar da igualdade no acesso ao casamento, surge a primeira sondagem em que há um apoio claramente maioritário a esta medida.

e num dia de arco-irís
as cores da bandeira LGBT brilharam mais fortes. Temos casamento!

Sim, sabemos que nos aguardam passos importantes. Mas nada nos tira o orgulho e a alegria com que assistimos, no histórico dia 8 de Janeiro de 2010, à igualdade a instalar-se no Parlamento.

Leia o que foi escrito, em Portugal e no mundo. Ouça o que foi dito. E veja como foi, como é, possível e simples ganharmos tod@s!